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O TST tem mostrado uma tendência em pacificar o juízo de que a revista moderada.

O TST tem mostrado uma tendência em pacificar o juízo de que a revista moderada.
Fabiana Barreto Nunes SÃO PAULO
Utilizando precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem trilhado o caminho da uniformização da jurisprudência da Corte nas ações em que são pleiteadas indenização por dano moral envolvendo a revista de bolsas e pertences de funcionários.
A linha tênue que separa a fiscalização abusiva, da revista de forma impessoal e indiscriminada tem mostrado um panorama de decisões judiciais diversas, mas que tende a serem pacificadas no Superior Tribunal.
Segundo o advogado trabalhista Maurício Corrêa da Veiga do Corrêa da Veiga Advogados, ” Os ministros tem considerado as cautelas que as empresas tem adotado para realizar essas revistas”, comenta Da Veiga.
Segundo ele, a preocupação da empresa em não submeter o funcionário a uma situação vexatória tem ajudado a Justiça a formar uma ideia do que vem a ser uma conduta moderada na fiscalização de pertences.
Entretanto, o advogado destaca que os tribunais regionais não têm nenhum consenso na uniformização de jurisprudência nesse sentido. “Decisões em todos sentidos tem sido proferidas pelos regionais do trabalho, cito, o Tribunal de Minas Gerais como um TRT, que em linhas gerais, sobre qualquer matéria de revista, tem considerado ato gerador de dano passível de indenização”, comenta Veiga.
Com recentes decisões a favor de empresas que tem adotado a revista de forma moderada, as Turmas dos TST tem considerado que as medidas usadas pelo empresariado tem sido no sentido de preservar o patrimônio e exercer o poder de fiscalização do empregador.
Em decisão da 7ª Turma da Corte, a ministra Delaíde Miranda Arantes e relatora de um dos muitos processos que tramitam na Corte sobre danos morais proferiu seu voto no sentido que a revista utilizada por uma rede de supermercado não evidenciou elementos que demonstraram conduta abusiva.
Para fundamentar o entendimento seguido pelos demais ministros, Delaíde citou diferentes precedentes da SDI-1.
Nas decisões elencadas pela ministra ficaram firmados entendimentos em que a inspeção de bolsas, sacolas e pertences, desde que realizada de maneira generalizada, sem que reste configurado qualquer ato que denote abuso de seu direito de zelar pelo patrimônio, não é ilícita, pois não importa ofensa à intimidade, vida privada, honra ou imagem dos funcionários.
De acordo com a decisão “a revista não era dirigida somente a um funcionário e não era usado contato físico de qualquer natureza, não sendo possível presumir qualquer dano moral decorrente da inspeção”, diz o acórdão.
O TST tem mostrado uma tendência em pacificar o juízo de que a revista moderada não configura dano moral e sucessivamente não é passível do pagamento de indenização. “Com entendimento de que bolsas, sacolas e mochilas constituem extensão da intimidade do empregado, a revista, em si, ainda que apenas visual, é abusiva, pois o expõe, de forma habitual, a uma situação constrangedora, configurando prática passível de reparação civil prevista nos artigos 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição, o juízo prevalecente no TST é de que a revista, de forma impessoal e indiscriminada, não constitui ato ilícito do empregador”, afirma a ministra.

 

                                    Veículo: Jornal DCI – São Paulo Seção: Legislação                     Caderno: A                              Página: 8

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