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Adicional de Periculosidade – Vigilantes – Nova decisão Judicial

Adicional de Periculosidade – Vigilantes – Nova decisão Judicial

Caros leitores e amigos, meu post sobre a obrigatoriedade de pagamento do adicional de periculosidade teve quase 3.000 acessos. Fui questionada sobre informações que infelizmente não possuo. Tenho postado aquilo que recebo de órgãos oficiais e entidades de classe. O que temos de certo é que necessita de regularização do Ministério do Trabalho.

Entendo que alguns não tem a obrigação de conhecer todos os tramites da aplicação da lei, mas não podemos descumprir uma determinação legal.

Que será paga o adicional  de periculosidade não resta dúvida,quando, será respondido quando da dita regulamentação.

A mais nova informação é a concessão de “ANTECIPAÇÃO DE TUTELA” obtida pela ABREVIS  , pelo processo nº 242/13 na qual a  Meritíssima Juíza da 42ª Vara do Trabalho confirma a obrigatoriedade da necesidade de regulamentação e não previsão de pagamento imediato, inibindo portando os movimentos grevistas anunciados por alguns sindicatos laborais .

Serenidade é a palavra de ordem agora, vamos aguardar as devidas providências. Façamos cada qual a sua parte, creiam as incertezas não são boas para as relações trabalhistas, independendo do polo que se esta.

Patrões contra empregados e empregados contra patrões faz parte de um discurso ultrapassado e sem lugar nas novas relações trabalhistas que visam primordialmente o equilíbrio advindo das boas práticas das relações em emprego e beneficio mútuo.

Mirian Bazote

JUÍZA DETERMINA A SUSPENSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DA GREVE DOS VIGILANTES

 

8 Comments Quero comentar!

  • amil — 11 de Fevereiro de 2013 @ 15:45

    se é necessário a regulamentação, quanto tempo levará para que essa ocorra. e após isso será pago o retroativo?

  • Francisco — 16 de Fevereiro de 2013 @ 21:57

    E agora? Se a assinatura da maior autoridade brasileira não vale nada, em quem mais (ou Instituição) devemos acreditar? Srs. empresários, respeitem nossa presidenta, isso é uma pechincha se comparado a seus lucros. Precisamos de tranquilidade para poder-mos oferecer o melhor conforto a vossos -nossos- ¨CLIENTES¨. Srs. tomadores de serviços, cobrem das empresas prestadoras o emprego da Lei 12.740 assinada por nossa PRESIDENTA.

  • emanuel — 17 de Fevereiro de 2013 @ 0:54

    trabalho como vigilante em um shopping de manaus somos Orgânicos e não trabalhamos armado na carteira de trabalho ta assinada como vigilante mas como la tem uma torre empresarial uma medical e um hotel e no meio o shopping o nosso sindicato é dos condôminos eles alegam que não temos direito aos 30%.
    gostaria de saber se temos ou não direito.

  • Mirian Bazote — 19 de Fevereiro de 2013 @ 10:21

    Emanuel, entendo que ser vigilante independe de pertencer a empresa terceirizada ou orgânica.Vigilante é o profissional qualificado e preparado para tal de acordo com a lei seja de empresa especializada ou não.

  • emanuel — 19 de Fevereiro de 2013 @ 17:10

    Ola.
    grato pelo esclarecimento de minha duvidas então temos direito sim.
    os vigilantes de manaus iriam entrar em greve mas mediante um acordo entre sindicato dos vigilantes e a patronal intermediado pelo prefeito da cidade foi firmado um acordo para as empresas pagarem os 30%.
    mas na minha empresa ainda não se pronunciaram depois do acordo.
    só ouvimos rumores que eles não vão nos pagar.

  • Gone jaks — 28 de Fevereiro de 2013 @ 12:51

    Olá Mirian Bazote, gostaria de saber se os vigias de prefeituras tem direito ao adicional de periculosidade. grato.

  • WILLIAN SILVA — 1 de Março de 2013 @ 20:13

    olá DRª miriam boa noite!!!, gostaria de saber de vsª o porque desta regulamentação?????, pois, se a lei foi sancionada e teve sua vegência imediata a partir da data de sua publicação entendo eu que não há a necessidade de regulamentação até mesmo porque todos todos os profissionais na área de segurança e vigilância privada tem os mesmos riscos estando armados ou não.
    o mnistério do trabalho parece estar dificultando as coisas pra categoria…

    gostaria de saber também se depois da fase de regulamentação se as empresas terão de pagar os percentuais retroativos desde a data de publicação da referida lei????
    desde já agradecido pela oportunidade e no aguardo de uma brve resposta.

    cordialmente,

  • jerry bernardo da silva — 7 de Março de 2013 @ 0:38

    tem uma previsão da publicação da lei pelo ministerio do trabalho ,por que tanta demora


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